Tipos de Contrato de Trabalho em Portugal

O contrato define a relação entre trabalhador e entidade empregadora. Saber o tipo de contrato ajuda-te a perceber estabilidade, duração e direitos.

Principais tipos de contrato

Termo certo

Tem data de fim definida e é usado para necessidades temporárias da empresa.

Termo incerto

Responde a uma necessidade temporária, mas sem data de fim conhecida no momento da assinatura.

Sem termo

Não tem data de fim prevista. É o contrato normalmente associado a trabalhador efetivo.

Muito curta duração

Usado para acréscimos excecionais ou atividades sazonais de duração muito limitada.

Temporário

Envolve uma empresa de trabalho temporário e uma empresa utilizadora onde a atividade é prestada.

Tempo parcial

Também conhecido como part-time, tem período normal de trabalho inferior ao tempo completo.

Prestação de serviços

Na prestação de serviços, o trabalhador independente entrega o resultado do seu trabalho a uma entidade, mas não existe um contrato de trabalho tradicional. É comum estar associado a recibos verdes.

Atenção: o nome dado ao contrato não é tudo. As condições reais de trabalho também importam para perceber se existe subordinação, horário, local fixo e dependência económica.
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